O Projeto de Lei 1904 de 2024, também conhecido como PL da Vida, é uma proposta de lei que visa alterar o Código Penal Brasileiro para restringir o acesso ao aborto legal. O PL foi apresentado em fevereiro de 2024 pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com o apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional. O texto propõe as seguintes mudanças:
* Limitar o aborto legal a casos de estupro: O PL excluiria a possibilidade de aborto em casos de gravidez de risco para a vida da mulher e anencefalia fetal.
* Aumentar a pena para o aborto: O PL aumentaria a pena de prisão para mulheres que realizarem aborto e para os profissionais de saúde que o assistirem.
* Exigir notificação compulsória de abortos: O PL exigiria que os profissionais de saúde notifiquem os casos de aborto às autoridades policiais.
* O PL 1904/2024 tem sido duramente criticado por organizações de direitos humanos e da saúde das mulheres, que o consideram um retrocesso e uma ameaça à saúde pública.
A esquerda argumenta que as restrições ao aborto legal podem levar ao aumento do número de abortos clandestinos, que são realizados em condições precárias e sem acompanhamento médico, o que aumenta o risco de morte para as mulheres.
Soma-se ainda a violação dos direitos das mulheres, cuja restrições ao aborto legal podem ter impacto negativo na saúde pública, aumentando o número de gestações indesejadas, partos prematuros e nascimentos de bebês com baixo peso.
Situação atual do PL 1904/2024: O PL 1904/2024 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em maio de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o pedido de urgência para a apreciação do projeto, o que significa que ele pode ser votado no plenário da Câmara a qualquer momento, sem precisar de mais trâmites.
Os cientistas ainda debruçam sobre o fenômeno, visando uma explicação cientifica sólida. No caso de Acutis, a combinação de diversos fatores como condições ambientais favoráveis da tumba, tratamento pré-sepultamento, as características genéticas e a própria composição química do corpo de Acutis podem ter contribuído para sua resistência à decomposição, além de alguns estudos científicos investigam a possibilidade de microrganismos presentes no solo terem desempenhado um papel na preservação do corpo, o que vale ainda, muitas novas pesquisas necessárias para confirmar tantas hipóteses ainda inexplicáveis a luz da ciência, que justificam a preservação do corpo.
Vale lembrar que a preservação corporal não é um critério para a canonização na Igreja Católica. A beatificação de Carlo Acutis se baseou em sua vida virtuosa e fé exemplar, especialmente sua devoção à Eucaristia e uso da internet para evangelizar.
O Papa São João Paulo II certa vez disse: “Precisamos de Santos de calças jeans e tênis, que vão ao cinema, ouvem música e passeiam com os amigos. Santos que vivam no mundo e não tenham medo de santificar o mundo.” Carlo Acutis personificou essa visão, unindo sua paixão pela Eucaristia com sua habilidade tecnológica. Seu legado continua a inspirar muitos fiéis em todo o mundo.
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